Prefeitura dará como contrapartida para as obras de requalificação da Beira-Mar exatos R$ 15,9 milhões

Um dos temas de maior significância na questão dos centros das cidades de todo o mundo é a requalificação de áreas urbanas. É o que afirmam os especialistas no tema. Fortaleza, metrópole mais populosa do País, tem na sua orla um de seus lugares de maior significação, e a Beira-Mar como maior expoente disto. Orçado em R$ 106 milhões, está previsto para 2012 o início das obras do projeto de requalificação do local.

O projeto completo, dos arquitetos Ricardo Muratori, Fausto Nilo e Esdras Santos, será apresentado hoje, às 19 horas, no Iate Clube, pela prefeita Luizianne Lins. Uma área total de 39,38 hectares sofrerá intervenção e fará parte das ações do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) em Fortaleza, que receberá verbas também do Ministério das Cidades.

Segundo a coordenadora nacional do Prodetur em Fortaleza, Josenira Pedrosa, o município entrará com uma contrapartida de 15% em cima desse valor, ou seja, R$ 15,9 milhões.

"Deste montante, R$ 72 milhões são referentes ao projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de urbanização da beira Mar, já os R$ 34 milhões são para o aterro hidráulico", explicou Josenira Pedrosa.

A coordenadora informou que o lançamento do edital para licitação e construção da obra deve ser em setembro, e que, se não houver nenhuma contestação, em quatro meses devem ser iniciadas as obras. "A previsão inicial é de dois anos para conclusão da obra, contada a partir da assinatura da ordem de serviço", explicou.

Ela disse ainda que, para o lançamento deste edital de licitação, só falta a conclusão dos estudos ambientais. "Já temos o licenciamento e autorização da Secretaria do Patrimônio da União, acredito que até o fim do mês o estudo ambiental saia".

Projeto

O trecho urbanizado inclui zonas pavimentadas para vias de tráfego de veículos, estacionamentos, passeios, ciclovias, base para a implementação futura de um bonde elétrico e calçadão para caminhadas.

Será construído ainda um aterro hidráulico que terá 1.130 metros de extensão por 80 metros de largura, entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. Na obra também está prevista a construção de um espigão de 230 metros de comprimento, na altura da Desembargador Moreira.

O projeto de reordenamento inclui repavimentação, tratamento paisagístico e requalifica-ção da feira de artesanatos, do mercado dos peixes, dos embarcadouros, da área de manutenção de jangada e dos quiosques. Um dos pontos priorizados é o esporte informal na areia e a recuperação da atividade de banho de mar em praia limpa.

Josenira informou que a ideia é que a Beira-Mar funcione 24 horas em todo o seu percurso. Para isso serão inseridas 1.600 espécies de plantas no local para amenizar o clima, hoje, existem 1.200. A requalificação irá aumentar também o número de vagas de estacionamento em 20%. Atualmente, a região tem capacidade para 450 vagas. Com os 20%, ganhará mais 90 lugares.

"Essas vagas não atendem a demanda, porém, faz parte do novo projeto, um novo uso da Beira-Mar, que prioriza o uso pelo pedestre, ciclista, esportista. Para se ter uma ideia, hoje a velocidade máxima naquela via é de 40 Km, após a requalificação o máximo permitido será 20Km", afirma.

De acordo com o professor do departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeová Meireles, as obras do aterro hidráulico e do novo espigão da Beira-Mar podem não agredir o meio ambiente caso tenham um orçamento fixo para manutenção destes, que incluam aí o monitoramento da dinâmica costeira local e regionalmente. "Esse monitoramento inclui a velocidade das correntes marinhas, o ângulo de chegada dessas correntes na costa, a velocidade dos ventos e variação das marés", explicou Meireles. Ele declarou também que essa medida serve ainda para quantificar os sedimentos retirados pelas correntes marinhas, vento e ondas.

Meireles informou que, quando não se tem a manutenção, esse tipo de obra de engenharia costeira costuma trazer problemas relacionados a mudança na dinâmica litorânea e nas correntes marinhas, alterando a distribuição de sedimentos, que podem interferir em outros setores da costa. "O que provoca o incremento dos processos erosivos, e praias que estão mais próximas, como Leste-Oeste e as do município de Caucaia podem pagar o preço", alertou o professor da UFC.

Sobre a inserção de novas espécies de flora na região, Meireles disse que a ideia é interessante, desde que sejam inseridas espécies nativas e retiradas as invasoras e ornamentais.

Incremento

90 vagas para automóveis serão criadas. Atualmente, há 450 lugares para carros, o que não atende à demanda, segundo a coordenadora do Prodetur

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
É preciso qualidade na execução

Euler Muniz Sobreira
Coord. Arquitetura da Unifor

Nossa orla é extremamente complexa com características singulares. Cada local tem um perfil diferente. O projeto da Beira-Mar foi objeto de concurso e engloba vários pontos positivos, como a mobilidade e a acessibilidade. Tudo faz parte do Projeto Orla previsto no Plano Diretor de 2009, com o intuito de trazer melhoria de vida e a reocupação do solo de maneira organizada. O projeto vai tentar desenhar o local.

Cada trecho da orla de Fortaleza necessita de intervenções diferentes. Na Praia do Futuro, existem várias áreas deterioradas que foram abandonadas e, com isso, geram insegurança. O local tem que ser repensado para unir o uso das barracas pela população e o acesso à praia que hoje é limitado pelos equipamentos presentes.

Só não sei até que ponto a prefeita Luizianne Lins vai dar conta de requalificar toda a Beira-Mar, porque ela abriu muitas frentes. É um projeto complicado de ser executado. A minha preocupação é que ele não fique pronto. Mas todas as intervenções são positivas, até porque o projeto foi elaborado por profissionais selecionados nacionalmente.

Algumas necessidades da população foram contempladas nos projetos já elaborados pela Prefeitura para ordenar a orla, como a balneabilidade das praias e a melhoria da qualidade socioambiental. Outros não. Como exemplo, existe pouca ação de conservação. As áreas de dunas precisariam ser trabalhadas melhor, respeitando a dinâmica constante. É preciso também se preocupar com o uso e ocupação do solo. Os projetos da gestão municipal são uma sinalização boa com coerência no que diz respeito ao Plano Diretor, mas é preciso qualidade na execução.