Foi publicada ontem no Diário Oficial do Município de Fortaleza “Lei do Sinal de Respeito”, que dá prioridade para pessoas a pé na travessia de faixas de pedestres da Capital. De acordo com a norma, que entrou em vigor na publicação, pedestres que fizerem gesto com o braço ainda na calçada terão “prioridade garantida” na travessia sobre a faixa.
Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura deverá realizar “constante e massiva” campanha educativa sobre respeito à medida, direcionada tanto aos condutores como aos pedestres. Legislação semelhante já é colocada em prática em outras cidades do Brasil, como Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Vitória (MG).
A lei também estabelece que, em trechos onde não exista faixa de pedestres próximas em até 50m, o pedestre também poderá fazer sinal com o braço para alertar a atenção do condutor.
Nestes casos, no entanto, o motorista não será obrigado a parar. As sanções previstas para quem descumprir a norma ainda aguardam regulamentação.
A iniciativa é do vereador João Alfredo (Psol), que apresentou a proposta em março de 2012. A lei foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal em maio deste ano.